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STF DECIDE: Servidor em Greve não recebe Salário


Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, dia 27, que o poder público tem o dever de descontar os dias parados do salário do servidor em greve desde o primeiro dia do movimento. Embora todos os Ministros concordem que a greve no serviço público é permitida, a maioria ponderou que o Estado não deve pagar por um serviço que não foi prestado. A ação tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deve ser aplicada por juízes de todo o País no julgamento de processos semelhantes.


A corte admitiu exceções à regra. Se a greve tiver sido motivada por atraso do empregador no pagamento de salários, ou se ficar comprovado que o poder público não fez esforço algum para negociar com a categoria, a Justiça poderá decidir que o trabalhador tem direito a receber parte dos dias parados.


O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse oministro Luís Roberto Barroso. Para o Ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que "ele tem esse preço a pagar


O movimento sindical afirma que a decisão não vai impedir que os servidores continuem em protesto contra medidas do governo Michel Temer que consideram prejudiciais aos trabalhadores, como a proposta de reforma da Previdência. "Nossa categoria não é de recuar com esse tipo de intimidação", disse Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade reúne 36 sindicatos que representam 61,5% dos 1,3 milhão de servidores públicos federais. No dia 11, estão marcadas paralisações de diversas categorias, como parte de uma estratégia dos trabalhadores para mobilizar uma greve geral no País. (Com informações da Agência O Globo BRASÍLIA)

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