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Justiça suspende Reajuste Salarial de Secretários Municipais de Garanhuns



Assim como aconteceu em Caruaru no inicio deste mês, a Justiça decidiu suspender o aumento salarial dos Secretários Municipais de Garanhuns. O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Dr. Glacidelson Antônio da Silva, acolheu as argumentações de uma ação popular impetrada pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio e na tarde de ontem, dia 24, resolveu suspender o reajuste concedido no último mês de janeiro deste ano. Tadeu também impetrou ações semelhantes em Caruaru, Recife, Petrolina e São Caetano.


De acordo com o autor da ação popular, a tese levantada foi que o Projeto de Lei concedendo o reajuste teria que ser de competência da Câmara de Vereadores de Garanhuns e não do Poder Executivo, como foi feito. A decisão do Magistrado tem por base o artigo 29, da Constituição Federal. Com a decisão do Juiz Glacidelson Antônio, o salário dos Secretários Municipais volta a ser R$ 9.000 (o mesmo executado entre os anos de 2013 e 2016). Depois do reajuste, os Titulares das Pastas e presidentes de Autarquias Municipais passaram a receber, mensalmente, R$ 12.400.

Em caso de descumprimento por parte da Municipalidade, o Juiz Glacidelson Antônio fixou multa diária de R$ 1.000,00, nos termos do art. 497 do CPC. Da decisão cabe recurso.

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