A Prefeitura de Garanhuns decretou um aumento de 6,81% no piso salarial dos professores da educação básica, respeitando o piso nacional do magistério, que passou a ser de R$ 2.455,35 para jornada de trabalho de 200 (duzentas) horas mensais e R$ 1.841,51 para os profissionais do grupo ocupacional de magistério que tenham jornada de trabalho de 150 (cento e cinquenta) horas mensais.
O decreto que autoriza o aumento foi assinado pelo Prefeito Izaías Régis e será publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios/ AMUPE desta quarta-feira (31).
O reajuste segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
Os valores previstos decorrentes da aplicação do piso também se aplicam aos professores inativos e pensionistas que estejam recebendo abaixo do piso salarial e daqueles que detenham paridade.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e teve os seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2018. Ou seja, os professores já receberam o reajuste na folha salarial deste mês, paga ontem (29).
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