Abertas inscrições para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) convoca os representantes das entidades de sociedade civil de Garanhuns, já cadastrados no órgão, para compor o processo de eleição referente ao biênio 2019/2021.

 As inscrições seguem até o dia 26 de novembro e podem ser feitas na sede do Comdica, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Ernesto Dourado, n° 890, no bairro Heliópolis; sempre das 08h às 14h. O edital que regulamenta o processo, foi publicado oficialmente no Diário Oficial dos Municípios da última quinta-feira (25), e pode ser acessado no link: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

No ato da inscrição deverão ser apresentadas cópias dos documentos identificados no edital do processo.

Para participar do processo eleitoral a entidade também deve comprovar pelo menos um ano de atuação ou representação no município, com atuação nas áreas de defesa; promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estar regularmente cadastrada no Comdica. Esta atuação pode ser caracteriza de forma direta, na produção de subsídios ou produção periódica relacionada aos direitos de criança e do adolescente.

A comissão eleitoral publicará até o dia 28 de novembro a lista das entidades inscritas, destacando as que foram habilitadas e não habilitadas. A partir da data de publicação da lista, fica aberto o prazo até o dia 30 de novembro de 2018 para recursos, visto que a lista final será publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 03 de dezembro.

O processo eleitoral irá acontecer no dia 05 de dezembro, às 09h, na sede do Comdica. A eleição será para titulares, de forma que as seis entidades mais votadas serão titulares e as seguintes, por ordem de votação, serão suplentes. A posse dos conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no prazo máximo de sessenta dias a partir do dia da eleição.

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