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Detran-PE prorroga prazo de validade do CRLV de 2019
Levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019. A medida consta na Portaria 2271, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta (29), e amplia o período em que o portador do CRLV pode circular com o documento de 2019.
O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:
FINAL DA PLACA
PRAZO FINAL PARA PORTAR O CRLV DO EXERCÍCIO DE 2019
1 e 2
Até julho
3, 4 e 5
Até agosto
6, 7 e 8
Até setembro
9 e 0
Até outubro
Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.
O Detran-PE, seguindo determinação do Governo de Pernambuco, e com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, suspendeu os atendimentos presenciais, desde o dia 23 de março, por tempo indeterminado. A decisão teve como princípio proteger a saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.
Caixa paga segunda parcela do auxílio emergencial
Por Agencia Brasil
A Caixa Econômica Federal continua a pagar hoje (21) a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), seguindo o cronograma iniciado na última segunda-feira (18).
No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.
Hoje será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. Amanhã (22) será a vez daqueles com NIS final 5 e na próxima segunda-feira (25), NIS final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
Pagamento em contas digitais
Ontem (20) começou o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. Hoje, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, tirando o domingo (24).
Saques
O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não há saques.
Ontem, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote.
Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:
Último dígito do NIS:Data do crédito:1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio
Veja o calendário para depósito em poupança social:
Nascidos em:Dia de recebimento do benefício:janeiro e fevereiro 20 de maio
março e abril 21 de maio
maio e junho 22 de maio
julho e agosto 23 de maio
setembro e outubro 25 de maio
novembro e dezembro 26 de maio
Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:
Nascidos em:Liberado em:janeiro 30 de maio
fevereiro 1 de junho
março 2 de junho
abril 3 de junho
maio 4 de junho
junho 5 de junho
julho 6 de junho
agosto 8 de junho
setembro 9 de junho
outubro 10 de junho
novembro 12 de junho
dezembro 13 de junho
Primeira parcela
No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela.
Entre o dia 19 e 29 deste mês, a Caixa credita a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.
Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. No último dia 19, o pagamento foi liberado para os nascidos em janeiro; no dia 20, para quem nasceu em fevereiro; hoje (21), para os aniversariantes de março; amanhã (22), para os de abril; e no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho.
O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29).
Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior.
INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.
Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).
Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.
Como saber qual é o dia do pagamento
Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.
Por Agencia Brasil
Pernambuco recebe mais 35 respiradores para equipar hospitais na capital e interior
Foto: Hélia Scheppa/SEI
Aparelhos adquiridos pelo Governo do Estado a uma empresa de São Paulo seguirão para as cidades do Recife, Vitória de Santo Antão, Goiana, Garanhuns e Serra Talhada
O Governo de Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (19), mais 35 respiradores comprados à empresa Intermed. Os equipamentos fazem parte de um lote de 100 aparelhos adquiridos no mês de março. Os primeiros 35 foram entregues graças a uma decisão da Justiça, que determinou a busca e apreensão na empresa, localizada no Estado de São Paulo, que não entregou na data correta. Já os de hoje chegaram ao Estado dentro do prazo. Nos próximos dias a empresa deverá realizar a entrega dos 30 equipamentos restantes.
Dez dos 35 respiradores recebidos hoje serão enviados ao Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Outros dez vão para o Hospital Referência Covid-19 Recife, em Boa Viagem (antigo Alfa). Seis aparelhos seguirão para a UPAE de Goiana, município da Mata Norte; cinco irão para o Hospam de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; e quatro vão para a UPAE de Garanhuns, no Agreste Meridional.
MAIS ISOLAMENTO – Um balanço dos resultados diários das pesquisas publicadas pelo instituto Inloco, feito hoje, indica que as medidas restritivas começam a apresentar resultados positivos na questão do isolamento social. Essa taxa, em Pernambuco chegou aos 49,5%, na última segunda-feira (18), um aumento de 2,5% em relação ao dia 11. No Recife esse percentual foi ainda maior, chegando aos 55,5%. Olinda vem logo depois, com 55,4%, seguida de Jaboatão dos Guararapes, com 52,2% de taxa de isolamento. Camaragibe registrou 52,5% e São Lourenço da Mata marcou 51,8%. A média de Pernambuco foi a mais alta do Brasil, de acordo com a Inloco.
A Operação Quarentena contabilizou, até o momento, um total de 11.368 veículos abordados e 13.200 pessoas orientadas nas ruas dos cinco municípios da Região Metropolitana desde seu início, no sábado passado (16). As blitzes continuarão diariamente até 31 de maio, quando termina a validade das medidas restritivas de circulação de pessoas. Nesta terça (19), foram ativados 43 pontos de bloqueio montados no Recife e em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Somente na segunda (18), o efetivo realizou abordagens a 4.675 veículos, a fim de conferir a obediência ao rodízio e o deslocamento comprovado para exercer uma atividade essencial. As equipes deram orientações a 4.286 pedestres, reforçando que podem sair de casa apenas as pessoas que justifiquem o trabalho ou acesso a uma necessidade essencial. Ninguém precisou ser conduzido coercitivamente por desobediência às normas do decreto.
Estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes têm sido igualmente alvo de fiscalizações, nas quais o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar atuam em conjunto com equipes de controle urbano e vigilância sanitária das cidades abrangidas pelos decretos. Nos três dias de operação, 4.308 locais foram fiscalizados. Desses, 1.517 estavam abertos regularmente, 2.555 já se encontravam fechados e 236 tiveram de fechar as portas após a fiscalização.
AÇÃO SOCIAL – A Ação Integrada de Quarentena levou para a população de Vera Cruz, em Aldeia, município de Camaragibe, a necessidade de todos obedecerem ao isolamento social como medida de proteção e prevenção contra os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Também foi realizada a higienização de ruas, sendo utilizados dois mil litros de produtos.
Equipes formadas por servidores do Estado, da Prefeitura de Camaragibe e voluntários da Central Única das Favelas em Pernambuco (Cufa-PE) distribuíram duas mil máscaras de tecido compradas ao polo têxtil do Agreste e doadas pelo Governo de Pernambuco; foram realizados testes de temperatura corporal em 350 pessoas e instalado provisoriamente um lavatório com água, sabão e toalha descartável à disposição da população. Técnicos em enfermagem fizeram 150 testes rápidos do nível de glicose no sangue e aferiram a pressão de 199 pessoas. Os voluntários entregaram 400 kits de higiene pessoal e limpeza, na Comunidade de Casinhas.
TRANSPORTE – O Grande Recife Consórcio registrou uma redução de 24,95% no volume de passageiros da segunda-feira (18) em relação ao dia 11 de maio. Foram 253.658 passageiros contra 338.005 registrados na segunda feira anterior.
Ampliação de auxílio emergencial pode gerar impacto de R$ 10 bi
A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas, informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família).
Outra medida prevista no projeto é a exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite em 2020 e receberem o auxílio deverão devolver seu valor na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
Também permite o recebimento do auxílio no valor de R$ 1,2 mil por pais solteiros, não somente mães como atualmente, além de incluir agricultores familiares e pescadores artesanais e empregados domésticos
MEC libera R$ 364 milhões para alimentação escolar em todo o país
O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta quarta-feira (29) que foram liberados antecipadamente R$ 364,4 milhões para estados e muncípios aplicarem na alimentação escolar durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos são do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor é referente à parcela do mês de maio destinada às unidades da federação.
De acordo com as orientações do FNDE, devido à suspensão das aulas por causa da covid-19, a distribuição de alimentos tem de ser feita por meio de kits, que devem ser elaborados conforme as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), levando-se em conta os hábitos alimentares de cada região e a qualidade nutricional.
O Pnae oferece alimentação a cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em todo o país diariamente. Desde o início do ano, R$ 1,4 bilhão do programa foram destinados a estados e municípios.
Por Agrecia Brasil.
Estudo mostra que novo coronavírus consegue infectar neurônios humanos
Por Agencia Brasil, Reuters
Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmaram que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) é capaz de infectar neurônios humanos. Os pesquisadores vão investigar agora de que modo o funcionamento dessas células nervosas é alterado pela infecção. O projeto tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A constatação ocorreu por meio de experimentos in vitro, ou seja em cultura de células, pela técnica de PCR em tempo real, a mesma usada no diagnóstico da covid-19 em laboratórios de referência. Segundo o professor do Instituto de Biologia, Daniel Martins-de-Souza, coordenador da pesquisa, a partir desse primeiro resultado, o grupo vai comparar as proteínas e metabólitos das culturas celulares antes e depois da infecção pelo novo coronavírus. Dessa forma, será possível observar como o padrão das moléculas muda e então tentar explicar como o vírus age no sistema nervoso central.
“A primeira parte do trabalho era ver se o vírus pode entrar nessas células. A resposta é sim, os vírus entram nos neurônios. O que a gente vai fazer agora é o uso das ferramentas de química analítica que a gente tem e, com uma técnica chamada espectrometria de massas, a gente consegue monitorar moléculas nas células, como proteínas, metabólitos e como os lipídios, por exemplo, que são as moléculas de gordura”, explicou Martins-de-Souza.
Segundo o coordenador da pesquisa, a curto prazo, a previsão é que, com o estudo, se entenda o que o vírus faz quando dentro de um neurônio. “Esse é o segundo passo e o mais importante do nosso trabalho porque é aí que a gente vai conseguir entender e até responder qual é o problema do vírus entrar na célula”.
O pesquisador ressalta que é cedo para conclusões clínicas, mas afirma que a infecção dos neurônios pelo vírus traz a possibilidade de mais riscos aos pacientes. “A gente começou a observar na literatura a aparição de sintomas neurológicos em pacientes. Mas, antes disso até, um dos primeiros sintomas que aparecem em pessoas acometidas pelo coronavírus é a perda de olfato - anosmia -, que é algo mediado pelo sistema nervoso”, disse.
“O fato de haver anosmia, os pacientes apresentarem sintomas neurológicos e já ter alguns estudos saindo, mostrando algumas lesões observadas pós-morte no cérebro de pacientes com covid-19, pode sugerir que, se o vírus de fato chegar ao cérebro, ele pode ser prejudicial para o paciente, mas ainda é muito cedo para afirmar tudo isso”, explicou. Martins-de-Souza reforçou que essa é uma hipótese a ser testada pelos pesquisadores.
TSE lança site para regularização de título de eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.
O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Caixa paga 1ª parcela do auxílio emergencial a 5,1 milhões de pessoas
A Caixa paga hoje (28) mais R$ 3,6 bilhões do auxílio emergencial para 5,1 milhões de beneficiários. Deste total, R$ 2,1 bilhões serão destinados para mais 3,26 milhões do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e pelo site. Mais de R$ 1,7 bilhão serão creditados em contas da Caixa e R$ 341.409.600 em contas de outros bancos.
Segundo a Caixa, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, o total de pessoas que tiveram o benefício creditado pelo banco somam 44,3 milhões, num total de R$ 31,3 bilhões. Dentre os inscritos pelo aplicativo e site, 15,2 milhões já receberam o auxílio e totalizarão 18,4 milhões de pessoas com esse novo pagamento.
Até a noite dessa segunda-feira (27), 48,5 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site superou a marca de 406,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 90,6 milhões de ligações. O aplicativo Auxílio Emergencial Caixa soma 63,8, milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, supera 52,7 milhões de downloads.
Poupança e Bolsa Família
A Caixa esclarece que os beneficiários do auxílio emergencial que receberam o crédito em poupança do banco podem movimentar o valor digitalmente pelo Internet Banking ou utilizar o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da poupança digital do banco podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outras instituições financeiras por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio receberão o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular. Segue o calendário dos próximos pagamentos para este público:
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas – NIS final 8
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas – NIS final 9
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas – NIS final 0
Saque em espécie
Desde ontem (27), os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já têm a possibilidade de saque do benefício em espécie. O saque pode ser realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.
Na data prevista, conforme o calendário abaixo, os cidadãos terão esta opção habilitada no aplicativo Caixa Tem, para geração de um código autorizador de saque.
Confira o calendário
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Segundo a Caixa, o calendário do saque em espécie foi instituído com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento, o que exporia empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio do novo coronavírus (covid-19).
Para realizar o saque, é preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado. O aplicativo vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas, que deve ser utilizado nos caixas eletrônicos, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Nova versão do aplicativo Caixa Tem
Para acessar a funcionalidade do saque sem cartão, a Caixa liberou uma nova versão do aplicativo. A atualização já está disponível para download. Além da funcionalidade “saque sem cartão”, a nova versão do aplicativo também traz ampliação da capacidade de acessos simultâneos, disponibilizando uma previsão de atendimento aos usuários que não conseguirem acesso imediato nos horários de maior utilização.
O banco lembra que o Caixa Tem está disponível exclusivamente para clientes da poupança digital. Os beneficiários do Bolsa Família, pessoas que já têm poupança na Caixa e correntistas de outros bancos não precisam baixar o aplicativo.
Correios lançam programa de logística para comércio eletrônico
Fernando Frazão /Agencia Brasil
Os Correios criaram um programa de logística de entrega de encomendas de comércio eletrônico para micro e pequenas empresas que tenham ou queiram abrir loja virtual.
O programa Aproxime pode ser contratado pela internet sem a necessidade de deslocamento a uma agência. No cadastro, é necessário inscrever o E-CNPJ fornecido por autoridade certificadora indicada pela Receita Federal.
Não há valor mínimo para fazer o contrato, mas há descontos progressivos conforme o volume de vendas entregues. O pagamento dos serviços logísticos pode ser feito quinzenalmente ou mensalmente pela empresa contratante.
Para enviar a encomenda, as empresas podem solicitar a coleta ou levar os produtos à agência dos Correios mais próxima – mais de 7 mil em todo o país. Até dez pequenos volumes, o próprio carteiro pode recolher e levar para a agência para despacho.
Há mais de uma modalidade de envio pelos Correios, com preços diferenciados de acordo com a agilidade do serviço. No momento da compra, o consumidor deve escolher qual a modalidade que prefere. O consumidor também pode escolher retirar o produto na agência postal ou indicar o local onde a mercadoria será entregue pelo carteiro.
Segundo os Correios, a iniciativa favorece a circulação de mercadorias durante o período de distanciamento social e fechamento de comércio por causa da pandemia da covid-19.
A apresentação do programa Aproxime está disponível no canal dos Correios no YouTube. No mesmo canal, na próxima quinta-feira (30), os Correios divulgarão vídeo sobre como abrir uma loja virtual, destinado a micro e pequenos empresários.
Caatinga: um bioma que podemos chamar de nosso
Os índios chamavam de “Mata Branca ou Floresta Branca” a área de vegetação que perde totalmente as suas folhas, na estação da seca. Época do ano em que a paisagem ganha um tom cinza - quase branco - marcada pelas árvores desfolhadas. Assim é a Caatinga. Tem aparência de morta, enquanto a chuva não cai. Reserva-se para se vestir de verde, quando a chuva alimenta a terra seca e, assim, segue o ciclo natural da vida, no clima semiárido. É o único bioma que existe apenas no território brasileiro.
Para chamar à reflexão sobre a importância do bioma, o dia 28 de abril passou a ser o Dia Nacional da Caatinga, oficializado por meio do Decreto Federal de 20 de agosto de 2003. A data marca também o nascimento do pernambucano João Vasconcelos Sobrinho (1908 -1989), um dos pioneiros estudiosos da área ambiental do país.
À exceção do estado do Maranhão, o bioma está presente nos demais estados nordestinos. Em Pernambuco, a área de domínio do Bioma Caatinga é de 83% do território. Além do Nordeste, está presente apenas no estado de Minas Gerais. A área é rica em diversidade de espécies da fauna e da flora e muitas delas são endêmicas, ou seja, só existem no bioma. Algumas espécies estão em vias de extinção, como o tatu-bola. Embora essa riqueza, a Caatinga vive sob ameaças, principalmente devido ao alto índice de desmatamento.
“Além das práticas ilegais cometidas na área, como o desmatamento e a caça, existem as vulnerabilidades às mudanças climáticas. O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, vem empreendendo esforços para preservar a Caatinga, inclusive com a criação de novas Unidades de Conservação”, comentou o diretor-presidente da CPRH, Djalma Paes. No ano de 2012, o Governo do Estado criou a primeira UC do bioma: o Parque Estadual Mata da Pimenteira (PEMP), em uma área de 887,24 ha, no município de Serra Talhada. A segunda UC da Caatinga, a Serra da Canoa, tem 7.598,71 ha e fica no município de Floresta. Depois dessas, mais seis Unidades de Conservação foram criadas na Caatinga, totalizando 148.398,19 hectares de áreas protegidas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.
O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.
O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.
Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR.
Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (...) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza - cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.
Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”.
Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.
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