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O presidente Jair Bolsonaro vai à Câmara dos Deputados para entregar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro - Por /Agência Brasil

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.
Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.
Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

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29° Festival de Inverno de Garanhuns aponta bons resultados na movimentação econômica


Foto: Nichole de Andrade e Hilton Marques — (Secom/PMG)

O 29° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) movimentou a economia da cidade durante o mês de julho e beneficiou diretamente a população. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) divulgou uma pesquisa realizada com 120 pessoas dos ramos de hotelaria, gastronomia, entretenimento e comércio, além do público no geral, e aponta bons resultados do evento.


Os números divulgados atestam a satisfação da população. De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados acharam a programação ótima ou excelente. No quesito “Organização”, 74% considerou o FIG ótimo ou excelente. 


A rede hoteleira também foi movimentada durante o festival. Segundo o material levantado, houve um aumento de 83% de ocupação durante a festa. Com isso, 56% dos empreendimentos fizeram novas contratações. 


Na rede alimentícia, que engloba bares, lanchonetes e restaurantes, houve aumento de 60% no movimento e 34% dos estabelecimentos fizeram novas contratações extras, para o período do festival, com uma média de quatro por empreendimento, de acordo com dados repassados diretamente pelos entrevistados. 



A Casa das Artes, assim como outros empreendimentos turísticos culturais privados que agregaram a programação, vêm se consagrando anualmente como polo alternativo do FIG com 85% de satisfação dos comerciantes de alimentos e bebidas, com aumento de vendas de 100% em relação ao ano anterior (2018).


Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Motorista alcoolizado é detido com 103 Kg de maconha em São Caetano



Um homem, de 27 anos, que transportava 103 quilos de maconha em uma caminhonete roubada foi detido na segunda-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. O motorista estava sob efeito de álcool e havia saído de Petrolândia, no Sertão, com destino ao Recife.


O flagrante aconteceu no quilômetro 145 da rodovia, quando os policiais avistaram uma caminhonete trafegando a uma velocidade muito baixa. Ao abordar o motorista, os policiais perceberam que o homem apresentava sinais de embriaguez e constataram o índice de 0,47 mg/l no teste do bafômetro, que configura crime. Além disso, o condutor não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante a verificação, foram encontrados na carroceria da caminhonete fardos contendo a droga. Também foi descoberto que o veículo portava placas clonadas e havia sido roubado no dia 28 de maio, em Gravatá, no Agreste do estado.


O condutor foi detido e encaminhado junto com o entorpecente à delegacia de Polícia Civil de São Caetano, para a continuidade dos procedimentos legais. O crime de tráfico de drogas prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.





Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo


Fonte agencia brasil 

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.