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O Recife deu o primeiro passo para regulamentar os serviços de transporte por aplicativos, como Uber e 99 Pop. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) elaborou um projeto de lei que foi encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, na sexta-feira, para tramitação. A expectativa é que a proposta seja enviada para sanção do prefeito Geraldo Julio em até 60 dias. A

O projeto replica grande parte de uma lei federal aprovada em fevereiro. A ideia é trazer mais segurança ao usuário e cobrar responsabilidade das operadoras dos aplicativos, além de tributos aos motoristas. O serviço só poderá ser acionado pelo app. Passageiros não poderão solicitar carro na rua e não será permitido abordá-los. Só poderá oferecer transporte remunerado quem estiver devidamente cadastrado junto às operadoras.

Os motoristas vão arcar com tributos, uma das grandes reclamações de taxistas, que se sentiam injustiçados. A dúvida é saber se esses tributos vão impactar no preço final dos consumidores. Os condutores de apps vão pagar Imposto Sobre Serviços (ISS), e contratar o Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), uma exigência da inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Todos esses critérios nós já cobramos dos taxistas, e os motoristas dos aplicativos também terão que cumprir essas exigências, que serão cobradas pelo órgão de trânsito diretamente às operadoras”, explicou Taciana Ferreira, presidente da CTTU, que foi recebida no Diario pela vice-presidente de Conteúdo, Brites Caminha. Os motoristas dos apps não vão precisar ter placa vermelha, mas também não terão acesso aos corredores exclusivos, que são permitidos aos taxistas.

“Nós temos maior controle da frota de táxi municipal com a identificação das placas. Já nos carros usados nos aplicativos há uma sazonalidade muito grande e o universo de motoristas muda a cada dia”, ressaltou Taciana Ferreira.

Para ser motorista dos aplicativos é necessário ter carteira de habilitação categoria B ou superior com informação de atividade remunerada, e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. “Eu acho que a regulamentação trará mais segurança ao motorista e ao usuário. O cumprimento das exigências vai selecionar e melhorar a qualidade, porque hoje tem gente de todo tipo dirigindo”, afirmou o pastor e motorista de app Robenildo Lins.

Apenas as operadoras serão credenciadas pela CTTU e serão responsáveis por repassar os dados dos motoristas. A arrecadação dos tributos também fica sob a responsabilidade das operadoras. Não haverá limitação de motoristas cadastrados e será permitido acesso de condutores de qualquer cidade do estado com placas de Pernambuco.

Outra preocupação é quanto aos motoristas que infringem as normas de trânsito. “Nós vamos solicitar às operadores, sempre que necessário, o banco de dados dos cadastrados. Com relação aos motoristas ‘pendurados’ em multas, que continuarem dirigindo, a operadora será responsabilizada”, explicou Taciana.

O projeto alterará as duas legislações municipais sobre o uso de softwares destinados à oferta de contratação intermediária do serviço individual de passageiros: a Lei 18.176/15 e a Lei 29.558/16. “Tivemos diversas reuniões com todos os setores envolvidos a respeito do projeto, incluindo as operadoras, os motoristas dos aplicativos, os usuários e os taxistas”, detalhou Taciana.

infor e imagem diário de pernambuco

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Polícia divulga retrato falado de segundo suspeito de ferir foliões no Recife




Retrato falado do segundo suspeito de agredir pessoas com agulhas, durante o carnaval no Grande Recife, foi divulgado nesta segunda-feira (11) — Foto: Reprodução/PCPE

A Polícia Civil divulgou, nesta segunda-feira (11), o retrato falado de um segundo suspeito de furar foliões com agulhas durante o carnaval 2019. O homem descrito por uma das vítimas aparenta ter 25 anos e foi visto durante o domingo (3), em Olinda. O retrato falado de outro suspeito foi divulgado sexta (8).

Dois homens são suspeitos de ferir foliões com agulha durante o carnaval no Grande Recife — Foto: PCPE/Divulgação

Cerca de 190 pessoas procuraram atendimento médico com relatos de agressões por agulhas. Todas foram atendidas no Hospital Correia Picanço, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, mas não tiveram os resultados dos exames divulgados.


Até esta segunda (11), a Polícia Civil registrou sete boletins de ocorrência. "Pedimos que a população compareça às delegacias ou procure o Disque Denúncia", afirma o delegado Ivaldo Pereira, da Diretoria Integrada Metropolitana.


O homem retratado nessa segunda imagem foi visto duas vezes pela vítima. Segundo o relato, ele estava vestido de anjo.


"Nesse segundo retrato, a vítima relatou ter sentido a agulhada, mas não viu nenhum objeto. Ela só percebeu a coincidência quando uma amiga sentiu a agulhada e a vítima viu o mesmo rapaz", conta a perita papiloscopista Solange Silva, responsável pela confecção do segundo retrato falado.

Fonte G1

PRF e HMR promovem ação conjunta para o enfrentamento da violência contra a mulher

Foto: reprodução PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Hospital da Mulher do Recife (HMR) realizam ação conjunta de conscientização para enfrentamento da violência contra a mulher na terça-feira (12), das 8h às 12h, na área externa do Hospital da Mulher do Recife.

Numa atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a ação contara com policiais femininas que vão orientam sobre as diversas formas de violência contra a mulher e de como denunciar casos de violência, além de distribuir cartilhas sobre a Lei Maria da Penha.

O evento também visa intensificar as ações de educação para o trânsito, por meio do Cinema Rodoviário. Ação educativa, onde são repassadas informações sobre os cuidados que devem ser adotados para uma condução mais segura e exibidos vídeos institucionais sobre o tema.

Este evento tem como objetivo principal o empoderamento feminino e reforçar que as mulheres podem exercer a profissão que desejarem. Na ocasião, também, serão distribuídos materiais informativos para o público, que poderá tirar fotografias nas viaturas e com a equipe da PRF.



Evento:

Dia 12/03

Hora: 8 as 12hs

Local: Rod BR-101, s/n – Curado, Recife – PE, 50790-640

Começa hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título


Da Agência Brasil


O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

ProUni abre amanhã inscrições para lista de espera


Foto; reprodução agencia brasil

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre nesta quinta-feira (7) as inscrições para a lista de espera. Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, devem manifestar seu interesse, na página do programa,até sexta-feira (8). 

A lista de espera vale apenas para os cursos escolhidos na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções. 

Podem participar da lista de espera apenas para a primeira opção de curso os estudantes que não foram selecionados na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção de curso, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso. 

Para a segunda opção de curso podem se inscrever na lista de espera apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na próxima segunda-feira (11).

Todos os candidatos participantes da lista de espera terão que comparecer, nos dias 12 e 13 deste mês, às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando vaga, para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. 
ProUni

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo, 946.979 candidatos inscreveram-se na primeira edição do ProUni deste ano. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição estão sendo ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais (50% do valor das mensalidades).

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa têm isenção de tributos.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda a bolsa permanência, para ajudar a custear os estudos, e também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.