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Governo federal investe R$ 1,4 bilhão na transposição do São Francisco
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.
O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.
O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.
Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR.
Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (...) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza - cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.
Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”.
Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.
Brasil tem cinco milhões de pessoas superendividadas
“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.
Gabaritos do Enem serão divulgados no dia 13 de novembro
Os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgado no dia 13 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep). Os participantes fazem hoje (3) as provas de redação, linguagens e ciências humanas. No dia 10, fazem as provas de matemática e ciências da natureza.
Desde as 18h30 deste domingo, os estudantes já podiam sair dos locais de prova com os Cadernos de Questões do Enem, o que ajuda na hora de conferir os gabaritos.
No dia 13, os participantes poderão acessar os gabaritos pelo portal do Inep ou pelo aplicativo do Enem. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.
Segundo o Inep, os candidatos deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.
Mesmo com o gabarito em mãos, não será possível saber a nota final do Enem. Isso por que o sistema de correção da prova, que segue a chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI), não atribui um valor fixo para cada questão.
Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados também na Página do Participante ou no aplicativo do Enem, em data a ser anunciada, a partir de consulta com CPF e senha. A previsão é de que ocorra em janeiro.
De acordo com o Inep, o resultado dos participantes eliminados não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada 60 dias após a divulgação dos resultados.
Caixa começa a receber apostas para a Mega da Virada
A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.
As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking.
Bolão
Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.
“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.
A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
Motorista é flagrado desrespeitando a Lei do Descanso em Serra Talhada
Um motorista de caminhão que transportava 15 toneladas de cenoura foi autuado nesta terça-feira (29) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por desrespeitar a Lei do Descanso do Motorista, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O homem havia descansado apenas 3h30 nas últimas 24h, quando deveria ter descansado no mínimo 11 horas.
Durante a abordagem no quilômetro 405 da rodovia, os policiais verificaram o tacógrafo e constataram a irregularidade. O equipamento registra os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo.
O condutor foi autuado com uma multa no valor de R$130,16 e o veículo foi retido para cumprimento do tempo de descanso necessário.
Pernambuco: 3,8 milhões de pessoas não possuem serviço de coleta e tratamento de esgoto
Em debate na Câmara dos Deputados, o saneamento básico pode ter um novo marco regulatório para incentivar mais investimentos no setor e combater o déficit na cobertura dos serviços de água e esgoto no país.
Números do anuário Panorama do Saneamento, com base em dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, indicam que 3,8 milhões de pernambucanos não têm serviço de esgotamento sanitário, e 1,9 milhão não possui acesso à água potável no estado.
No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 30 milhões não recebem água tratada em casa. O país precisa no mínimo dobrar a atual média de investimento no setor (R$ 10 bilhões/ano) para conseguir cumprir a meta de oferecer saneamento básico a toda a população até 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
O Congresso está discutindo o projeto de lei 3.261/2019, que moderniza o marco legal do saneamento e permite maior participação de empresas privadas no provimento de serviços de saneamento. A perspectiva é que o PL 3.261 seja votado no plenário da Câmara até o final de outubro.
Óleo que vazou foi extraído de três campos na Venezuela, diz Petrobras
O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse nesta sexta-feira (25) que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela. Em uma entrevista coletiva concedida à imprensa para analisar os resultados do balanço do terceiro trimestre de 2019, Neto esclareceu que a companhia agiu assim que foi acionada pela União, no início de setembro, e recolheu 340 toneladas de resíduos das praias.
“A gente fez análise em mais de 30 amostras e concluiu que é de três campos venezuelanos”, disse Neto. “A origem do vazamento é outra coisa. A gente entende que é na costa brasileira”.
O vazamento teria ocorrido no Oceano Atlântico, em uma região no caminho de uma corrente marinha que vem da África e se bifurca, seguindo para a costa setentrional do Nordeste, de um lado, e para a Bahia e o Sudeste, do outro, passando pelos locais onde o óleo tem sido recolhido.
“A gente sabe que foi em um ponto desse de bifurcação que foi a origem do vazamento. Provavelmente, um navio passando ali. As autoridades estão investigando”.
Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.
“A gente tem um centro de defesa ambiental preparado para isso, mas preparado para um óleo da Petrobras, que vaza de instalação da Petrobras, e a gente localiza a fonte e ataca com os instrumentos mais adequados”, disse o diretor, que explicou que o fato de o óleo submergir quase que inviabiliza a contenção dele antes de chegar ao litoral. “Fica praticamente impossível pegar a montante esse óleo e segurar com barreiras e outros instrumentos que a gente tem. O mecanismo de captura tem sido quando a maré e a corrente jogam para a praia. Infelizmente, tem sido esse o jeito, porque, com os mecanismos que a gente detém, é agulha no palheiro para a gente pegar pelas características do óleo”.
O diretor da estatal afirmou que a Petrobras vai distribuir equipamentos de proteção individual em comunidades do Nordeste para que voluntários possam utilizar os equipamentos para se proteger de possíveis intoxicações no contato com a substância.
Neto disse que o foco da Petrobras é continuar o trabalho e qualquer discussão sobre o valor que será ressarcido à companhia pelos recursos gastos será feita posteriormente.
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