STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (25) habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação.

A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.

No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.

Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.
Isolado

Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.

No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último “decorre do direito normativo”. “Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último.” Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.

Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
Expectativa

Segundo a reportagem apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para “reduzir danos” e preservar parte das sentenças já proferidas.

Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.

Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) – a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

Fonte Agência Estado

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Funase promove exposição de produtos natalinos no Recife



A Fundação de Atendimento Socioedeucativo (Funase) realiza, nesta quinta (12) e sexta-feira (13), uma exposição de itens natalinos produzidos por adolescentes atendidos nas unidades da instituição. O evento, que é voltado a funcionários e ao grande público, acontece na sede da fundação, localizada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife, das 9h30 às 16h. Os produtos têm o selo Libert’arte, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), em julho deste ano, como forma de valorizar a produção artística desenvolvida nas unidades socioeducativas do Estado.

Botinhas, almofadas, árvores de Natal, caixinhas para presentes, panos de prato e sabonetes artesanais são algumas peças disponíveis para a venda. Os preços variam de R$ 7 a R$ 25. A edição deste ano conta com produtos confeccionados por adolescentes do Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru e dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) Caruaru e Santa Luzia. Além de estimular o espírito empreendedor, as oficinas promovem lições sobre a preservação do meio ambiente, já que os participantes utilizam materiais que seriam descartados na natureza, como garrafas pet e caixas de leite.

Para a coordenadora do Eixo Educação da Funase, Sônia Melo, responsável pela organização da mostra na sede da instituição, o estímulo à produção das peças favorece o processo de reinserção social dos adolescentes. “As oficinas têm um papel fundamental para o desenvolvimento de habilidades artísticas dos participantes e do processo de ensino e aprendizado na escola formal. Cada trabalho exposto aqui tem a mão e o envolvimento dos jovens. Incentivar a criatividade é muito importante e positivo”, afirmou. 

SERVIÇO
Exposição de artigos natalinos produzidos por socioeducandos
Data: Quinta-feira, 12 de dezembro, e sexta-feira, 13 de dezembro
Horário: Das 9h30 às 16h
Local: Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife-PE

Cinco pessoas morrem após erupção de vulcão na Nova Zelândia



Até agora foram contabilizadas cinco mortes e 18 pessoas feridas após a inesperada erupção de um vulcão em ilha turística da Nova Zelândia. O incidente ocorreu nesta segunda-feira (9).

Segundo autoridades locais, 50 pessoas estavam visitando a ilha quando ocorreu a explosão que lançou muitas cinzas e pedras pelo ar.

Quatro turistas e um piloto foram encontrados mortos, todos estavam visitando a ilha de helicóptero. No momento do acidente eles já haviam aterrissado na ilha.

Bolsa Família deve mudar de nome e passar a incluir jovens



O Planalto prepara uma reformulação do Bolsa Família para imprimir a marca do governo Bolsonaro. Está definido que o programa será ampliado e vai conceder valores maiores aos beneficiados e atender jovens de até 21 anos. A ideia é dividir o Bolsa Família em três: benefício-cidadania, para famílias de baixa renda; benefício à primeira infância, para crianças de até 3 anos, e benefício a crianças e jovens, de até 21 anos. Também está nos planos a criação de um prêmio para valorizar crianças que tiverem sucesso em olimpíadas de conhecimento, passarem de ano e se destacarem no esporte. A reformulação pode incluir até a mudança do nome do programa para “Renda Brasil”. A proposta está em análise na equipe econômica para definição dos recursos adicionais. O orçamento previsto para 2020 é de R$ 29,5 bilhões. A sugestão é de um aumento de R$ 16,5 bilhões. Hoje, o benefício pago pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. O benefício médio pago foi de R$ 189,21 por família.

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar “Renda Brasil”. O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa – que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, “no máximo” R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião. A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa.

A Secretaria do Trabalho abre 1.190 vagas para cursos de capacitação profissional


Foto: reprodução/internet

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação inicia, na próxima semana, a maior etapa de capacitação presencial deste ano, com inscrições já abertas para cursos gratuitos de capacitação em 37 municípios de Pernambuco. As ações de qualificação profissional irão beneficiar cerca de 1.190 trabalhadores e empreendedores. Desta vez, haverá foco nos setores da industrial, do comércio e de serviços, aproveitando o período de aquecimento da economia e das festas do final do ano. As aulas serão ministradas pelas Unidades de Educação Profissional do SENAC e as inscrições estão abertas. Veja todos os municípios abaixo e datas da aulas. As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico: https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/inscricao_login/

O programa da Seteq é intitulado de Novos Talentos e visa atender não só à captação de demandas das empresas e polos em desenvolvimento e expansão por mão de obra qualificada, mas também fortalecer públicos específicos, de modo a preparar o trabalhador considerando a vocação econômica da região, levando em conta o perfil dos trabalhadores, suas vulnerabilidades e potencialidades. 

“Pernambuco vem crescendo muito e o mercado de trabalho está mudando todos os dias. É importante que as pessoas que já estão empregadas se qualifiquem e se mantenham atualizadas com essas mudanças profissionais. Para quem ainda não encontrou um espaço no mercado de trabalho, acredito que o momento de buscar crescimento profissional e pessoal pode ser agora”, declarou o secretário do Trabalho, Alberes Lopes. 

As capacitações são realizadas de formas presenciais, com conteúdo teórico e prático e carga horária que varia de 15 a 40 horas/aulas. Dentre as áreas, estão os cursos de: Preparo de doces e salgados; Confecção de elementos decorativos para festas; Técnicas de Vendas; Design de sobrancelhas; Comida de Botequim; Drinques e Coquetéis; Qualidade no atendimento ao turista; Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem; Artesanato com material reciclado; Embalagens artesanais; Primeiros Socorros; Aperfeiçoamento para Garçom e Boas práticas na manipulação dos alimentos.


Veja os municípios beneficiados

Afogados da Ingazeira
Altinho
Arcoverde
Barra de Guabiraba
Bezerros
Bom Conselho
Bonito
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Camocim de São Félix
Caruaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Floresta
Garanhuns
Itaquitinga
Lagoa dos Gatos
Nazaré da Mata
Olinda
Palmares
Paulista
Petrolândia
Recife
Ribeirão
Rio Formoso
São Caetano
São José da Coroa Grande
Serra Talhada
Sirinhaém
Surubim
Tacaimbó
Tamandaré
Taquaritinga do Norte
Timbaúba
Toritama
Triunfo

Goiana abre concurso para diversas áreas


Estão abertos três editais para provimento de vagas na Prefeitura de Goiana, com inscrições até o dia 29 de dezembro. Há oportunidade para procurador municipal, guarda municipal e para funções como professor, médico, agente administrativo, agente de trânsito, arquiteto, arquivista, cuidador, fisioterapeuta e dezenas de outras especialidades.

Para o concurso de Procurador, é oferecida uma vaga de início imediato e outras nove para cadastro reserva. A remuneração é de R$ 4.229,00. Os aprovados deverão cumprir a carga horária de 30 horas semanais. Os candidatos devem possuir ensino superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições podem ser feitas no site da banca organizadora (www.idib.org.br). A taxa vaira de R$ 65 a R$ 95,00.

Confira o link para acessar os editais e as inscrições, abaixo:

Procurador Municipal

Guarda Municipal

Demais especialidades

ALERTA CELULAR: SAIBA COMO USAR



Sabe por que é importante cadastrar seu telefone no Alerta Celular? É que, quando se registra o IMEI (número de identificação do aparelho), a polícia pode encontrar seu telefone se ele for roubado, devolvendo-o para você.


Funciona assim: depois que você se cadastra, a SDS fica com os seus dados e os do celular registrados no sistema. Quando a PM aborda algum suspeito, pode verificar por um aplicativo, na hora, se o celular foi roubado e quem é o seu verdadeiro dono.

Mas, atenção: o Alerta Celular não é um sistema de rastreamento. Ele serve para ajudar as Polícias Civil e Militar nas investigações e abordagens, recuperando os aparelhos cadastrados.

Para as polícias restituírem cada vez mais celulares, você precisa registrar o Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima e informar o IMEI. Cruzando as informações do BO e do Alerta Celular, fica mais fácil encontrar o seu telefone se ele estiver com algum suspeito de roubo, furto ou receptação.

ANOTE O IMEI - Não sabe qual é o IMEI do seu celular? É só digitar *#06# no seu telefone e anotar o número que aparece na tela. Essa sequência numérica também está impressa na caixa do celular.

Depois, cadastre-se aqui no Alerta Celular e deixe seu aparelho mais seguro.

Avise sua família e seus amigos, compartilhe esta informação!

Fonte SDS

Celular explode e homem sofre queimaduras pelo corpo

Por Agencia Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019.

O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.

O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba.

Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR.

Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (...) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza - cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.

Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”.

Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.